Como Funciona Aposentadoria Especial

Aposentadoria Especial

Você já ouviu falar em Aposentadoria Especial?

Sendo assim, trata-se de um Benefício concedido pelo Ministério da Previdência Social, a todos os trabalhadores que exerceram suas atividades expostos a agentes nocivos à saúde.

No entanto, você sabe como este tipo de Benefício funciona?

Portanto, neste artigo, iremos te explicar de forma prática tudo sobre este benefício.

Então, fique atento a nossas dicas, aproveite e curta nossa Fanpage.

Veja o que temos sobre Aposentadoria Especial

O Que É A Aposentadoria Especial

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Primeiramente, o Benefício Especial, é concedido a todos os trabalhadores que exerçam funções que apresentem riscos à saúde (agentes nocivos e riscos ocupacionais).

No entanto, o diferencial deste Benefício para os demais, é que ela exige menos tempo de contribuição e devido a inexistência de Fator Previdenciário, pelo fato de não existir idade mínima exigida.

Quem Tem Direito À Aposentadoria Especial

Primeiramente, para ter o Benefício Especial, é necessário que o trabalhador se enquadre em alguns requisitos.

Sendo assim, comprovação de exercício das atividades em condições insalubres ou periculosas expostas aos agentes nocivos constantes:

  • Químicos, Físicos ou Biológicos por 25 anos ou 300 contribuições;
  • Carência de 180 contribuições que devem ser efetuadas em dia;
  • Sem idade mínima necessária, logo o Fator Previdenciário não é aplicado.

O Que São Agentes Nocivos

Agentes nocivos são aqueles que podem trazer ou ocasionar danos à saúde ou à integridade física do trabalhador.

Agentes Biológicos

  • Vírus;
  • Fungos;
  • Bactérias.

Agentes Físicos

  • Ruídos;
  • Calor e Frio;
  • Eletricidade;
  • Trepidação;
  • Radiações Ionizantes;
  • Ar comprimido.

Agentes Químicos

  • Arsênio;
  • Asbesto ou Amianto;
  • Benzeno e derivados;
  • Berílio, Cádmio e derivados;
  • Bromo;
  • Chumbo, bronze e derivados;
  • Cloro e Iodo;
  • Cromo;
  • Flúor;
  • Fósforo e Manganês;
  • Solvente;
  • Mercúrio;
  • Monóxido de Carbono;
  • Cianeto de Hidrogênio;
  • Sulfeto de Hidrogênio;
  • Sílica livre;
  • Sulfeto e Dissulfeto de Carbono.

Em Quanto Tempo Se Obtém A Aposentadoria Especial

Qualquer período em que o trabalhador exerceu atividades exposto a agentes nocivos, é contabilizado como tempo especial.

No entanto, o tempo exigido é de 25 anos.

Entretanto, estes 25 anos são válidos tanto para homens quanto para mulheres.

É possível somar o tempo de atividade comum com o especial? Não!

Sendo assim, o tempo de atividades consideradas insalubres só pode ser convertido para tempo comum se houve um acréscimo de 40% para homens e 20% para mulheres.

Assim, isso simboliza o equivalente a contribuição da aposentadoria comum (35 anos para homens e 30 para mulheres).

Lembrando que, ao converter o tempo especial em comum, as vantagens da Aposentadoria Especial serão perdidas.

Entretanto, o fator Previdenciário, por exemplo, poderá afetar o valor do benefício.

Carência Necessária

Qualquer benefício do INSS, exige um período mínimo de contribuições para que o benefício seja concebido.

Sendo assim, no caso da Aposentadoria Especial, são exigidos 180 meses de contribuição.

Entretanto, existem alguns tipos de exceções que permitem que o trabalhador se aposente com menos tempo de contribuição.

Assim, é o caso dos trabalhadores expostos a agentes nocivos mais agressivos do que o comum.

Qual O Valor Da Aposentadoria Especial

Os cálculos deste benefício são feitos através da média dos 80% maiores salários que o trabalhador recebeu enquanto exercia suas atividades.

Sendo assim, os 20% dos meses de menor remuneração são excluídos, os maiores são somados e divididos pelo número de meses considerados.

Então, veja só:

inss

Documentos E Comprovantes

É preciso comprovar a exposição aos agentes nocivos para que o Benefício Especial seja concedido.

A cada ano a exigência de provas vem se tornando mais e mais rigorosa, sendo assim, aconselhamos que atualize seus documentos com frequência (3 em 3 anos) para facilitar a comprovação.

Até o ano de 1995, o Benefício Especial era liberado baseado na profissão do trabalhador.

Nos dias atuais, além da profissão, é preciso de laudos que atestem a exposição a agentes nocivos.

Confira quais são os principais documentos a serem apresentados:

  • Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT);
  • Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).

Estes dois documentos normalmente já são o suficiente para a liberação do Benefício, pois atestam as condições técnicas do ambiente de trabalho, além dos efeitos nocivos que podem ter afetado a saúde do profissional.

Caso estes documentos não sejam suficientes para aprovação do Benefício especial, pode-se apresentar:

  • Anotações em CTPS– São comprovações do desempenho da atividade;
  • Recebimento de Adicional de Insalubridade;
  • Laudo de Insalubridade em Reclamatória Trabalhista;
  • Perícia Judicial no Local de Trabalho.

Como Dar Entrada Na Aposentadoria Especial?

Após reunir toda a documentação solicitada pelo Ministério da Previdência Social, o  trabalhador pode dar entrada no benefício através do agendamento.

O agendamento pode ser feito pela internet através do site: https://www.inss.gov.br/servicos

Pelo telefone através do número 135.

Consulta Aposentadoria Especial

Para facilitar a vida dos segurados, o Ministério da Previdência Social criou um serviço online, onde é possível realizar qualquer consulta do Benefício INSS.

Para maiores informações, acesse o link abaixo:

www.previdencia.gov.br

Como Realizar A Consulta Aposentadoria


Para que você possa acompanhar o seu pedido do Benefício, acesse o link abaixo e confira o passo a passo.

Consultar andamento da aposentadoria

Aposentadoria Especial Negada Pelo INSS

inss aposentadoria

O Benefício Especial tem regras diferentes dos outros Benefícios.

Por se tratar de um Benefício que é liberado com menos tempo de contribuição e por dispensar a exigência de idade mínima, este Benefício acaba se tornando um dos que mais consome aos cofres do Ministério da Previdência Social.

Portanto, é comum que o INSS aposentadoria negue a permissão.

O que acontece, é que muitas pessoas por não terem total conhecimento de seus direitos, acabam conformando-se com a resposta negativa.

Havendo a comprovação da atividade insalubre, o direito de receber o Benefício especial está garantido constitucionalmente.

Após o INSS aposentadoria negar o benefício administrativamente, você poderá entrar com ação judicial.

O profissional mais indicado para te ajudar a prosseguir com esta ação, é um advogado especialista em direitos previdenciários.

Veja sobre o simulador disponível na internet

Aposentadoria Especial De Servidor Publico Concursado

Servidores Públicos Concursados possuem direito a Integridade no Benefício e estão filiados a um Regime Próprio (RPPS).

Sendo assim, as normas para a integridade irão variar de acordo com cada RPPS.

Entretanto, no caso do servidor ter direito a Aposentadoria Especial ele não perde o direito de ter a integralidade

Ou seja, será concedido o valor completo do ultimo salario em atividade.

No entanto, a maioria dos municípios Brasileiros, não possui um Regime próprio de Previdência (RPPS).

Assim, isso faz com que seus funcionários se aposentem pelo INSS, com uma serie de descontos no valor do beneficio, prejudicando o direito do servidor publico.

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