Aposentadoria – Reforma da Previdência

Reforma da Previdência

A aposentadoria é um direito do cidadão segurado pelo INSS quando não se pode mais trabalhar por diversos motivos.

No entanto, recentemente temos ouvido muito nos meios de comunicação diversos sobre a Reforma do Ministerio da Previdencia Social.

Sendo assim, este é um tópico que ainda divide opiniões e que ainda não é do conhecimento de todos.

Portanto, se você é um previdenciario ou quer saber quais são as propostas na reforma da Previdência Social, simulação aposentadoria, mudanças em vigor, consulta aposentadoria,entre outros, nós iremos te explicar tudo neste artigo!

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Veja o que temos sobre Reforma Da Previdência

O Por Que Da Reforma da Previdência

ministerio da previdencia social

Primeiramente, a Reforma do Ministério da Previdência Social está sendo proposta, uma vez que a autarquia registrou um rombo crescente.

Sendo assim, enquanto em 1997, os gastos previdenciário representavam 0,3% do Produto Interno Bruto, em 2017, os números chegaram a 2,8% do PIB.

Assim, o déficit foi de R$ 182,45 bilhões, no INSS Aposentadoria.

Entretanto, como a expectativa dos brasileiros aumentou, o que se espera é que a população de idosos aumente cada vez mais e a quantidade de jovens, que sustentam o sistema previdenciário, diminuía.

Quais São As Principais Mudanças?

As principais mudanças propostas na reforma do Ministério da Previdência Social, é que a idade mínima para o INSS aposentadoria dos homens seja de 65 anos e das mulheres, aos 62 anos.

Sendo assim, a proposta também visa o fim do INSS aposentadoria apenas por tempo de serviço.

Assim, para quem se aposenta por idade, aos 65 anos, o tempo mínimo de contribuição será de 15 anos.

Entretanto, na proposta inicial, quem se aposentasse por idade deveria ter tempo de contribuição de 25 anos.

Quem Será Afetado Pela Reforma Previdenciária

Todos que trabalham atualmente serão afetados pela Reforma Previdenciária.

No entanto, aqueles que já recebem os benefícios, ou que tiverem a aprovação do benefício antes da aprovação da reforma, não serão atingidos pelas mudanças.

Quando As Mudanças Entrarão Em Vigor?

Para que as mudanças entrem em vigor, a votação dependerá da votação no Congresso.

No entanto, o governo Temer encontra dificuldades para alcançar votos, devido o fim do mandato.

Idade Mínima Para Aposentadoria

Com a reforma da previdencia, a proposta é que a idade mínima para o INSS aposentadoria seja diferente para homens, que será aos 65 anos, e para mulheres, aos 62.

Sendo assim, ela será progressiva e funcionará como uma espécie de escada.

Entretanto, no INSS, essa faixa etária começa a subir aos 55 anos, para homens e para mulheres, aos 53.

Assim, para aqueles que atuam no setor público, que já conta com a idade mínima, subirá dos 60 anos (hoje), para homens e 55 anos para mulheres.

Portanto, a mudança também acontece para professores, que passa para 60 anos e policiais, aos 55 anos.

Regras De Transição

Além das mudanças na idade mínima para a aposentadoria, os trabalhadores brasileiros, deverão pagar um pedágio de 30% sobre o tempo de contribuição restante, para assim, poder entrar com o pedido do benefício previdenciário.

E, nas normas recentes (35 anos homem e 30 anos mulher).

Exemplificando, se faltar um ano para atingir o tempo de contribuição, o trabalhador deverá trabalhar por um ano e 3 meses.

Nova Fórmula De Cálculo Do Benefício Previdenciário

Na reforma do Ministerio da Previdencia Social, para receber simulação aposentadoria INSS integral, o trabalhador terá que ter contribuído por 40 anos.

Se cumprir o tempo mínimo, de 15 anos, o valor do benefício previdenciário será apenas de 60%, valor baseado na média dos salários desde 1994.

O Que Acontecerá Com A Fórmula 85/95?

A previsão é de que a fórmula 85/95 dure apenas até 2026, mas eventualmente, com as novas propostas da reforma, ela deve acabar.

Com isso, chegará ao fim a aposentadoria exclusiva por tempo de contribuição no setor privado.

Mudança Para Funcionários Públicos

Com a reforma do Ministerio da Previdencia Social, os funcionários públicos também serão impactados pela regra de transição, mas de forma um pouco diferente aos outros trabalhadores.

Na atual reforma, foram inclusos pelo governo federal, servidores públicos estaduais e municipais, como professores e policiais civis.

No entanto, cada governo terá seis meses para estabelecer suas regras.

Se não o fizerem, as regras federais são as que valem para esses trabalhadores.

Aposentadoria Integral Para Funcionários Públicos

Na reforma da Previdência Social, os estados deverão criar fundos de previdência complementar para novos servidores.

Desta forma, o benefício previdenciário dos trabalhadores será limitado ao teto do INSS, podendo ser complementado para aqueles que desejarem associar-se ao fundo.

Regras: Homens X Mulheres

Atualmente, as mulheres se aposentam cinco anos antes dos homens.

Com a mudança, as mulheres irão poder se aposentar a partir do 53, pelo INSS, e 55 anos, no setor público, até atingirem os 62 anos.

Pensão Por Morte

Com a reforma da Previdência, agora será possível que os trabalhadores acumulem a aposentadoria INSS e pensão, desde que não ultrapasse o valor de dois salários mínimos.

Se a combinação da simulação aposentadoria INSS + pensão passar do valor máximo, o trabalhador pode escolher pelo benefício que possui maior valor.

Para os que já recebem a aposentadoria INSS e pensão, não há mudanças.

Veja o simulador disponível na internet

Trabalhadores Rurais

As regras para os trabalhadores rurais sem carteira assinada, agricultura familiar e pescadores artesanais, estavam previstas na reforma da Previdência.

Hoje é possível se aposentar após 15 anos de atividades rurais comprovadas (homens aos 60 anos e mulheres aos 55).

Após avaliação, os trabalhadores rurais não foram inclusos nas novas regras da Reforma Previdenciária.

Benefícios Assistenciais

Os benefícios assistenciais, concedidos para idosos e deficientes de baixa renda, estavam inclusos na reforma e sofreriam mudanças, e a idade seria elevada de 65 para 68 anos.

Mas depois o texto foi revisto, e essa classe de trabalhadores foi retirada da reforma.

Economia Nos Gastos

Primeiramente, se a reforma da Previdência for aprovada, representando 60% da já existente, serão economizados cerca de R$ 480 bilhões em uma década.

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